Levei Multa de Bafômetro, e Agora? Já Terei a Minha CNH Suspensa?

Receber uma multa por bafômetro é uma preocupação comum entre motoristas, pois pode trazer penalidades financeiras significativas e a possibilidade de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Neste artigo, vamos explorar o que acontece após ser autuado, os passos a seguir e como se defender durante o processo.

O Que é o Teste do Bafômetro?

O bafômetro é uma ferramenta essencial para as autoridades de trânsito, usada para medir a presença de álcool no organismo de motoristas. No Brasil, a Lei Seca implementa uma política de tolerância zero para o consumo de álcool ao volante, visando aumentar a segurança nas estradas.

Segundo a Resolução nº 432/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), há uma margem de erro de 0,04 mg/L no teste do bafômetro. Assim, um resultado de 0,05 mg/L ou mais já é considerado uma infração de trânsito, enquanto concentrações a partir de 0,34 podem ser classificadas como crime.

Em contraste, o exame de sangue é mais rigoroso, pois qualquer quantidade de álcool detectada já configura uma infração. Essa distinção destaca a importância de não consumir álcool antes de dirigir.

Consequências da Multa

Ao ser parado em uma blitz e testar positivo no bafômetro, você pode enfrentar as seguintes consequências:

1. Multa Financeira: O valor da multa por dirigir sob a influência de álcool é elevado, sendo o seu valor sem desconto de R$ 2.934,70, além de ser uma infração autosuspensiva.

2. Suspensão da CNH: A penalidade inclui a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

3. Retenção do Veículo: O veículo deverá ser retido até que um motorista habilitado e sóbrio possa retirá-lo, ou levado para deposito, caso não seja a presentada pessoa habilitada.

A CNH Será Suspensa Imediatamente?

A suspensão da CNH não é imediata. Após a autuação, inicia-se um processo administrativo, durante o qual você terá a oportunidade de apresentar sua defesa. Este processo envolve várias etapas e pode demorar até ser concluído.

Como Funciona o Processo Administrativo?

1. Notificação: Você receberá uma notificação da infração, detalhando as penalidades propostas e o prazo para apresentar defesa.

2. Apresentação de Defesa Prévia: Nesta fase, você pode contestar a infração, apresentando provas e argumentos que justifiquem sua defesa.

3. Julgamento da Defesa: A autoridade de trânsito analisará a defesa apresentada e decidirá se a infração deve ser mantida ou cancelada.

4. Recurso: Caso a defesa prévia seja indeferida, você ainda pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e, posteriormente, ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) se necessário.

Durante todo esse processo, sua CNH permanece válida, permitindo que você continue dirigindo e até mesmo renove sua habilitação, pois a presunção de inocência se mantém até a conclusão do processo.

E Se Eu Perder em Todas as Fases do Recurso da multa?

Se você perder em todas as fases do recurso da multa, o órgão de trânsito poderá iniciar um processo de suspensão de CNH. Neste processo, você também terá a chance de se defender, mas aqui não se discute o mérito da multa, apenas a penalidade de suspensão.

Caso perca em todas as fases do processo de suspensão, a única alternativa restante é uma ação judicial. Se essa ação não resultar em uma decisão favorável, será necessário cumprir a suspensão.

O Que Acontece se Eu Não Apresentar Nenhuma Defesa?

Se você não apresentar defesa, após o prazo da notificação de penalidade, o órgão de trânsito poderá instaurar o processo de suspensão da CNH, podendo exigir que você a entregue a qualquer momento.

O Que Fazer se a CNH For Suspensa?

Se sua CNH for suspensa, você deverá entregá-la à autoridade de trânsito e cumprir o período de suspensão de 12 meses. Durante esse tempo, é importante:

• Participar de Curso de Reciclagem: É obrigatório completar um curso de reciclagem para motoristas infratores antes de recuperar a CNH.

• Evitar Dirigir: Conduzir durante o período de suspensão pode resultar em penalidades mais severas, incluindo a cassação da CNH.

Conclusão

Receber uma multa de bafômetro é uma situação séria, mas não significa que sua CNH será suspensa automaticamente. Compreender o processo administrativo e saber como se defender pode fazer uma diferença significativa. Se você se encontrar nessa situação, é crucial agir rapidamente e considerar a ajuda de um especialista para garantir que seus direitos sejam protegidos. Lembre-se de que a segurança no trânsito é uma responsabilidade coletiva, e dirigir sob a influência de álcool coloca em risco não apenas sua vida, mas também a de outros.